Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Enxoval AI (“Plataforma”, “Serviço”), você (“Usuário”) concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Enxoval AI é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para gerar listas de enxoval personalizadas para bebês, com base nas informações fornecidas pelo Usuário. O Serviço inclui:

Questionário guiado de perfil e preferências.
Lista de itens recomendados com explicações personalizadas.
Lista de presentes compartilhável com familiares e amigos (funcionalidade premium).
Links para compra dos itens em parceiros comerciais.

As recomendações geradas por IA são sugestões informativas e não substituem a orientação de pediatras, obstetras ou outros profissionais de saúde.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas em sua conta.
Notificar imediatamente o Enxoval AI sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@enxoval.ai.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito

Inclui o questionário de perfil e a lista de recomendações personalizadas sem custo. A lista de presentes pública não está disponível neste plano.

4.2 Plano Família (pago)

Inclui todas as funcionalidades do plano gratuito, além da geração de link público para compartilhamento da lista de presentes com convidados. Cobrado mensalmente ou anualmente conforme a tabela de preços vigente em /precos.

4.3 Cobrança e renovação

A assinatura é renovada automaticamente no início de cada período. O pagamento é processado pela Stripe. Você receberá um e-mail de confirmação a cada renovação.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da conta. O acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.5 Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do CDC, você tem 7 dias corridos a partir da contratação para solicitar cancelamento com reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido integralmente utilizado. Solicitações devem ser enviadas para contato@enxoval.ai.

5. Uso Aceitável

Você se compromete a não utilizar o Serviço para:

Qualquer atividade ilegal ou que viole a legislação brasileira.
Enviar spam, conteúdo ofensivo ou fraudulento através das funcionalidades de compartilhamento.
Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma.
Utilizar scripts automatizados, bots ou scrapers para interagir com o Serviço.
Representar falsamente sua identidade ou afiliação.

6. Links de Afiliados

Os links de produtos presentes na Plataforma podem ser links de afiliados de parceiros comerciais (como Amazon, Shopee e Mercado Livre). Quando você clica em um desses links e realiza uma compra, o Enxoval AI pode receber uma comissão, sem custo adicional para você.

As recomendações de itens são determinadas exclusivamente pelo perfil e preferências fornecidos pelo Usuário. Parcerias comerciais não influenciam quais itens são recomendados ou em que ordem aparecem.

7. Conteúdo do Usuário

Ao compartilhar sua lista de presentes publicamente, você concede ao Enxoval AI uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo aos convidados que acessarem o link. Você mantém todos os direitos sobre as informações inseridas e pode revogar esse compartilhamento a qualquer momento tornando a lista privada.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logos, ícones, software e as recomendações geradas por IA — é de propriedade do Enxoval AI ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Enxoval AI fornece o Serviço “como está” e não garante que ele será ininterrupto, livre de erros ou adequado para todos os propósitos. Em particular:

As recomendações de enxoval são geradas por IA e podem não refletir necessidades individuais específicas. O Usuário é o único responsável pelas decisões de compra.
Não somos responsáveis por produtos adquiridos em plataformas de terceiros, incluindo qualidade, entrega ou suporte pós-venda.
Não garantimos a disponibilidade permanente dos produtos ou dos preços exibidos, que são de responsabilidade exclusiva dos varejistas parceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. Disponibilidade do Serviço

Envidamos esforços para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

11. Modificações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço ou partes dele a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@enxoval.ai.